# Registro público: TRT3 — 00001239520145030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973365/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9fe1e9402a595b31dd463a50f9319295a505ec86a12244c5262c0eaa63ee7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-19T11:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-19T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-02T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T16:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-20T10:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-19T10:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-19T00:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-08T00:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T00:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T10:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-05T17:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-05T15:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T03:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-16T10:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-15T13:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-24T07:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T07:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-19T09:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-19T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004810420155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 13796, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001206220135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 13796, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00001785220145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 13796, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001812020125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 13796, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 13796, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000586920175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000500820115050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00006048720135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13750, 13796, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE