# Registro público: TRE-SP — 06000187920266260340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973373/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 213201a99e0cf1ef510b0b481f2de8a622126c697d94e67809d490e916b138f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T14:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-05-07T14:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-05-08T16:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-18T10:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-05-07T14:40:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-12T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-12T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-12T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-12T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-12T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-12T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-12T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-25T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-05-07T14:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-05-07T16:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-05-07T16:39:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-05-08T16:23:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-12T13:31:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-25T11:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-25T11:12:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-25T11:13:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2026-06-25T11:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000567420236190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016851/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-PA — 00000970220176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682162/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000131820246090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991633/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-BA — 06000338720266050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963543/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000044220206130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959501/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000011320206130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374423/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- [TRE-BA — 06000187220226050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676454/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000795820216080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009545/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 2 ª ZONA ELEITORAL