# Registro público: TRE-RJ — 06000557720216190243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973380/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6369aae57078d5a69a6e556a19707dd3a7b3f02ca734ee42726feb4ea76a1bef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-24** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T17:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T18:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T17:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-12T14:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T18:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-22T11:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T14:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-04T14:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T17:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T18:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T11:08:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-14T14:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-05T13:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-05T13:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000723420226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000230520216260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688274/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-RJ — 06000724420236190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688351/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000723520216190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688336/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MS — 06000738120216120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688264/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000231120216260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687756/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000231220256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687578/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-MG — 06000092820226130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687497/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 241ª Zona Eleitoral - Sabará