# Registro público: TJAC — 06043032720198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973391/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f4f8e2caf8c8f36347a7a77e246822bb01095875dd15689cabde263719fa05a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Cancelamento de vôo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T17:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-30T10:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T13:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T13:03:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-09-03T10:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-27T13:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T09:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T15:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-02T15:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-18T10:09:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-18T13:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-18T10:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 4830](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4830)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 06067915220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4830, 9596
- [TJAM — 00691103720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745618/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00671192620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744133/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 06060371320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035022/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4830, 9596
- [TJAC — 06057911720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033721/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4830, 9596
- [TJAM — 00641134520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742380/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70029025020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70547212920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª VARA CIVEL