# Registro público: TRE-MT — 00000546620196110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c438dcff1818c324cd6dc522a448ccbf4cac53fbde131956c195d6f86c6fc0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-14T11:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-16T11:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-08T10:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-16T13:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T08:17:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-17T08:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-13T10:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T17:28:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-10T11:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T09:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T11:08:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T13:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T11:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T08:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T08:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T12:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T10:52:29.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-30T11:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T07:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T10:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T17:28:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T17:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c438dcff1818c324cd6dc522a448ccbf4cac53fbde131956c195d6f86c6fc0f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:39\.132836018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-06T11:33:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c438dcff1818c324cd6dc522a448ccbf4cac53fbde131956c195d6f86c6fc0f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000295320196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000503520196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394537/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000502920196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391719/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 00000494020196270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00000093220166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397528/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06012291020186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06014127720186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000546620196110007 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c438dcff1818c324cd6dc522a448ccbf4cac53fbde131956c195d6f86c6fc0f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c438dcff1818c324cd6dc522a448ccbf4cac53fbde131956c195d6f86c6fc0f7
- **SHA-256 do comentário:** 5256b795f3b4d47d3f0fd7642b2364c30b53a3142fd84a373649705e2c90879c