# Registro público: TJPE — 00000035520108170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80de4250f1e27aa4b87cebf92374bf4b4fdf8bfe16e48a1ea303e4985746fa4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-15T10:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-10-06T11:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-10-06T11:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-10-06T11:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-02-10T09:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-02-10T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2013-10-29T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2010-01-05T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2010-01-04T12:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-12-14T09:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-10-13T15:11:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2021-10-20T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2021-08-09T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2013-10-25T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2013-10-18T13:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2010-04-12T13:54:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2010-01-22T09:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032741220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00007954320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09109358120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009097920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007912120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003421320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSC — 09034130320198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul