# Registro público: TJRJ — 00140755920218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a74c818ff9c3472438023d6240e67a200ad96839ee43ceef45f7d005c159f2c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-19T12:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-19T20:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-19T20:12:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-23T13:16:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-08T20:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T15:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T11:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-22T15:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T13:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-16T23:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T19:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T10:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T18:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T13:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-17T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-07-23T13:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-03T20:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30T13:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T04:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-25T21:35:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-27T12:48:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-18T15:15:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-18T15:15:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-14T16:59:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-22T16:59:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-29T13:53:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-15T18:20:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-15T18:20:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-15T18:20:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-16T18:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-19T18:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-23T14:12:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-23T14:12:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-23T14:12:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-23T14:58:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-23T15:00:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-23T15:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-23T15:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-17 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 no assunto oficial «Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00181877120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00008157320218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA