# Registro público: TSE — 06001593220206260139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 947ad47a11fffdab5485c10ba43e722f0531d91e2e19059faf11a5554347f7a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T00:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T18:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T23:09:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-02T14:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-02T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-02T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T00:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T18:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-12T19:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-18T10:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-18T10:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-18T10:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T15:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-29T14:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-29T14:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-09T16:04:46.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-02-09T16:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T19:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-09T19:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-09T19:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T17:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-11T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T15:39:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-09T20:27:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-09T20:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.447908368Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-02T14:34:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 947ad47a11fffdab5485c10ba43e722f0531d91e2e19059faf11a5554347f7a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005121620206260190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162580/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000444620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958520/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-RN — 06001801220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004939220206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06002758220206140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428242/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MS — 00002836620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE