# Registro público: TJPE — 00000229320268173010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093eac5f5ea82110b7c34efb7e2ae64676fef09c728524c3174a3231a159b726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Emenda a inicial (TPU 12261)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária | Incapacidade Laborativa Parcial | Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T16:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-01-05T16:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-23T12:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-04-07T12:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-07-22T18:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-08-17T15:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-08-24T16:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-08-24T16:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-08-24T16:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-02-27T11:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-02-27T11:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-07-24T04:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-07-24T04:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-02-04T12:29:20.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-02-25T13:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-02-25T13:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-07-22T14:31:51.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-07-22T18:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-07-22T18:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)
- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)
- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-22 — Emenda a inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:39\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 093eac5f5ea82110b7c34efb7e2ae64676fef09c728524c3174a3231a159b726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000271820268173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108, 6109, 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJRO — 70035258320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108, 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00002968720178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580166/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108, 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00002284020178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780512/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108, 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF2 — 50007358820194025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108, 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMT — 00000802920178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610763/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108, 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPE — 00000292520268173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJPE — 00000264620198173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES