# Registro público: TRT4 — 00007212820105040401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd517e4d2fcf7db7ed38541a023117d62c1453c126b08479933ca56f2e2bd946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Férias Proporcionais | Operador de Telemarketing | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Outras Gratificações | Integração em Verbas Rescisórias | Incorporação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2014-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/236`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-26 relativo a «Diferenças por Desvio de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- Que questão do assunto «Diferenças por Desvio de Função» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- Que questão do assunto «Diferenças por Desvio de Função» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001082920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13790, 13913, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT18 — 00105192720155180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298648/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13676, 13790
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
- [TRT2 — 00003632420135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13790, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003588420135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13790, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007415120125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13790
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005269020135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13790
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005264620145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000539320225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA