# Registro público: TRE-PR — 06000254020236160151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151 ª zona eleitoral-São João
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 999c42adb47f6bd4a88b842b76ae7780d4129c2c2425295bd8e610c10e5145e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-07** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-29T14:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-07-18T14:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-08-07T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-09-22T10:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-09-22T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-10-31T17:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-09T18:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-11T14:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-07-13T15:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-07-17T15:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-07-17T16:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-08-04T15:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-08-04T15:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-09-18T17:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-09-19T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-10-31T17:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-07T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-07T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-07T15:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-09T01:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-09T01:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-14T05:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-14T05:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-14T05:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-14T16:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-06-29T14:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-09-17T01:20:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-09-17T01:20:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-10-19T13:44:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-10-19T13:44:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-07T10:49:02.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-07T10:49:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-14T16:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}
- 2023-11-14T16:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15577", "nome": "151 ª zona eleitoral-São João"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-07 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000254720226160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973920/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 160 ª zona eleitoral-Pinhão
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 ª zona eleitoral-São João / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA