# Registro público: TRE-AL — 06004429620246020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2060ff229cff4a5d032f3b17810cd4e2fe39ccd67324ccae5ee1b43f240438d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-24** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-21T15:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-23T17:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-23T18:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-24T19:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-23T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-24T11:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-24T11:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-24T11:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-26T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-10-01T17:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-21T15:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-23T18:41:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-24T09:41:35.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-09-24T10:07:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-10-01T17:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2024-10-01T17:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-24 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000391320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06004438120206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959719/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001564220226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156465/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152880/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-MS — 06001187320206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001251020226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152202/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000499020246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150135/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL