# Registro público: TRT21 — 00002394520205210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfad9bddb7a1cd7d05c8b86086abf1ca29885620c4d86d8db8e325559a5d7fac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T11:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-09-30T14:23:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-09-30T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-09-30T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-01T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-01T15:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T15:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T11:43:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-10T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-13T18:22:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-21T17:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-21T17:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-22T07:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-22T07:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-22T07:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-22T17:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-23T14:50:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-26T10:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-29T10:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-10-30T15:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-12-09T11:33:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2020-12-16T08:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-01-20T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-01-28T20:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-01-28T20:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-01-28T20:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-01-30T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-01-30T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-01-30T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-01-30T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-10T14:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-12T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-12T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-12T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-12T08:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-22T08:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-22T08:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000854720115060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / RECIFE - 21A VARA
- [TRT4 — 00009784320135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT11 — 00001894320205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000886720165120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT16 — 00162617820185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT14 — 00002260420255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000097920145070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT16 — 00162651820225160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / Vara do Trabalho de Bacabal