# Registro público: TRT7 — 01039006320065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c77eb0d76a6a9c523475321f8036af8339aa4aa23fd9eea18cd67564d3af115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-03T11:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-02T11:19:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-05-19T11:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-13T11:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-01T12:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-16T13:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-30T14:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T08:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T07:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-09T07:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T09:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-01T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-03T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-28T07:52:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-02-04T11:39:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-03-02T15:34:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-09T11:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T09:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T15:53:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-06T08:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T08:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T11:18:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-09T11:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-08T08:01:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-08T12:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-08T18:30:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-18T08:35:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-12-01T09:14:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-01T09:27:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-02-28T14:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00420211820098050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT15 — 00010385220135150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT4 — 00008992020115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TJBA — 00359477920088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00381614320088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT15 — 00010409420115150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT23 — 00001580620225230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT21 — 00002830420235210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Natal