# Registro público: TJSP — 00177667520148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfc02e0f267468c8e71c5618790a526423260108702d85926d1da45efb3ffaad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T17:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-17T11:35:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-17T12:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T16:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T11:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T10:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-16T13:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T17:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T17:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T18:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T11:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-12T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T12:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T11:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-05T11:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T16:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T09:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T18:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T10:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-08T13:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T16:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T10:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T18:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-22T12:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-24T13:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T09:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-05T16:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T10:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-14T13:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T16:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T12:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T13:26:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-04T11:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-01T17:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T17:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T18:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T12:55:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-26T11:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-20T16:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T18:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-03-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002425420168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR