# Registro público: TJAP — 00017659520218030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d368bb3b50298f17b53fd1b67054aab9de3c2552b17140972ae7371330e4ae29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-20T16:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-21T07:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-10-21T07:40:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-08T12:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T12:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T07:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-21T08:54:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-10-28T12:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-10-28T12:34:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2021-11-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-02-17T07:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-08T12:54:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-07-08T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-07-08T14:58:57.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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- 2022-07-15T13:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-20T09:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-11T12:56:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-11T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-12T10:25:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-12T13:38:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-25T08:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-04-18T08:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-04-18T08:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-21 — Redistribuição; erro material; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-08 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00017399720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00007394120218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAP — 00017502920218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJES — 00001130620218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00001118220208080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPI — 00001346620138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978610/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJES — 00001126720208080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA - MUCURICI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)