# Registro público: TJAM — 05004219020068040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 274a3dc67f7d01f2f5a159f16c87afa3ab342ce68270ace9d2fc08f4d8b201e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2020-05-19T11:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-27T03:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-17T14:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2020-05-19T11:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2020-05-19T11:29:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00178749420158130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004228920248160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046979/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003266020108140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAC — 00067867920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045486/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00157974720148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50121599820114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044490/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJES — 00001542720228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00030584520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI