# Registro público: TJPB — 00004587420178150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3cc6ae5c5033ac36a8c753a92c14f9d8db4e37061191a08744d13f7e9e1bc6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-01-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-11-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-11-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-12-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-12-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-01-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-22 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006696320148150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153776/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Alagoinha
- [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPB — 00005399120038150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426152/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPE — 00000306919998170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMA — 00002168720018100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156174/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA