# Registro público: TRT4 — 00007196320145040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a6501429c34e2be23dda0b9713b3d663cbda92a8e4d7749f330e15eda24e238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-19** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-18T14:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T16:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T00:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-20T00:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-20T14:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T18:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T21:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T01:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-27T01:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-04T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-02T16:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T10:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T11:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T01:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T01:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2022-05-18T00:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-21T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T18:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T05:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-22T05:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-27T00:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000275820165050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13909, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000254220255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13858, 13909, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13909, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010086720145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13909, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00000887920135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13909, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00007370720105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13909, 13995, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001749020245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13909, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001763520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP