# Registro público: TRE-PA — 00004617920126140057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5670ac35dd25a21ba30513f95ad25551cfe9671bf848ade82878349a6d6c7bed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-01
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2012-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2012-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conduta Vedada a Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-01T18:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-04T17:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-12T18:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-23T15:42:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T14:25:24.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T14:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conduta Vedada a Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:54:09\.258000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5670ac35dd25a21ba30513f95ad25551cfe9671bf848ade82878349a6d6c7bed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000815020146140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977752/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002161420166100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642271/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / PRESIDENTE
- [TRE-PA — 00000013320156140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129379/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002294820166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600501/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-MA — 00002994820126100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530935/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-AM — 00001914520116040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00005804220166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234752/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1