# Registro público: TRT17 — 00001505520165170152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b42851317aea84a544ce40eeb36be269ca7a853435caa5ad8effd11806e11c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2016-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2016-03-10** — Mandado (TPU 985)
> **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-08** — Mandado (TPU 985)
> **2016-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T12:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-03T12:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-08T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-08T16:24:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-08T17:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-09T16:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-14T17:13:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-15T00:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-16T12:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-21T13:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-03-03T12:58:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-03-04T12:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T14:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-08T14:08:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-03-09T16:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-10T13:25:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-03-21T13:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-21T13:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:50:45\.712135938Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-01T12:17:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b42851317aea84a544ce40eeb36be269ca7a853435caa5ad8effd11806e11c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000491820165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT17 — 00001723820225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425579/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003143120225210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00002038620255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161549/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242356520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001770420245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT21 — 00003142520265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162135/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª Vara do Trabalho de Natal