# Registro público: TJAC — 06038134420158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973798/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973798.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 360c7c4fc0b9d138ed29988359da9edf3ee2abf6ea784e5e3dab4fc81a12d9a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24 - **Último ato com data válida:** 2015-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-24** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2015-09-22** — Petição (TPU 85) > **2015-09-22** — Documento (TPU 581) > **2015-09-16** — Documento (TPU 581) > **2015-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-24** — Audiência (TPU 970) > **2015-08-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-22T09:25:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-24T17:53:29.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2015-09-24T17:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-16T10:36:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-09-22T09:24:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-25T14:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-08-24T14:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-27T08:38:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-29T16:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-26T09:46:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-08-24T14:56:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-24 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-24 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:32\.713000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150824120636 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 360c7c4fc0b9d138ed29988359da9edf3ee2abf6ea784e5e3dab4fc81a12d9a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00088535120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155933/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TRF3 — 00004745420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155879/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJAC — 06048610420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982388/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06055062920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980993/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00007073020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426637/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TRF3 — 00007272120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426443/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 360c7c4fc0b9d138ed29988359da9edf3ee2abf6ea784e5e3dab4fc81a12d9a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)