# Registro público: TRE-CE — 06000761820216060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd731df2b1816bfb5100fbdf1975fbf9a52267d8a7c42145f7256719d3cb6447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T12:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-26T18:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-29T16:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T09:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-01T08:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-11T22:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-16T15:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T11:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T10:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T20:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-29T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-13T09:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-28T15:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T13:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-30T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-31T02:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-13T13:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T02:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-25T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-27T02:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-29T02:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T02:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-01T02:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-01T02:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-01T02:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-01T08:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T08:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T02:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-03T02:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-04T02:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-04T02:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-04T02:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-04T02:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-21T13:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06010143820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106201/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003163120246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06008966220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086691/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MT — 06003106920246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075826/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003118820206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06010085820246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-ES — 06004652720246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004338320246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 4 ZONA ELEITORAL