# Registro público: TJSP — 00041321220148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0def1c855df4eccdabfe0a5568bcb939944087e6ba4692dff96c8ed5f02e06fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-27T13:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-27T14:41:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-03-05T14:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-05T17:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T15:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T16:01:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-02T23:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-12T10:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T16:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T17:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T13:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T11:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-21T12:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T09:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T16:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T10:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T17:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T11:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T10:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T15:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T14:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T16:40:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-16T12:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-16T16:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T16:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T16:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T14:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T11:57:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-05T12:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T16:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T17:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-28T16:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T10:40:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-09-21T10:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-22T16:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-04T17:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T17:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0def1c855df4eccdabfe0a5568bcb939944087e6ba4692dff96c8ed5f02e06fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-07-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-10-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:45\.852470852Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140226145319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0def1c855df4eccdabfe0a5568bcb939944087e6ba4692dff96c8ed5f02e06fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00002425420168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00002464320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041321220148260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0def1c855df4eccdabfe0a5568bcb939944087e6ba4692dff96c8ed5f02e06fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0def1c855df4eccdabfe0a5568bcb939944087e6ba4692dff96c8ed5f02e06fe
- **SHA-256 do comentário:** 9a702bbab5cf812f72e46e16529d0bb7d1f480764d9bbe309eee71be3c0f8182