# Registro público: TJAL — 07005511720148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4abff9b51bc77b699a5cca503acef6b9603f281f863e05c8ad5ea6727089d16f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2024-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-27T14:06:49.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-09-18T09:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-16T11:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-27T14:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-18T10:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T10:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T16:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-04T14:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-06T16:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-07T17:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-26T21:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-10T16:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-09T10:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-15T12:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-16T10:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-27T09:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T10:25:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-06T10:40:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-27T13:41:00.000Z — Republicação (TPU 928) - 2023-01-05T19:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-05T19:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-15T15:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-07T23:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-03-10T17:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-11-22T10:50:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-27T19:26:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-07T22:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-08T07:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-09-29T14:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-10-21T22:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-08T10:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-11-05T13:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-18T09:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-19T08:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-01T00:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-16T01:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-10T00:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-29T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973869.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-01T23:42:06\.284000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140103163712 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4abff9b51bc77b699a5cca503acef6b9603f281f863e05c8ad5ea6727089d16f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00126315320078210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00068713120048210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00137219120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4abff9b51bc77b699a5cca503acef6b9603f281f863e05c8ad5ea6727089d16f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)