# Registro público: TJAL — 07004299620178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d42be0fdbb72f9d00b1e05c6a15d31129f831d4b37c6994325291eb2864cb42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04 - **Último ato com data válida:** 2024-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-21** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-11** — Petição (TPU 85) > **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-27T22:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-04T17:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-29T09:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-28T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-24T12:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-30T15:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-21T19:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-28T17:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-30T07:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-03-29T11:20:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-11T13:10:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-28T15:45:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-11-30T07:44:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-02-09T18:40:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-18T00:41:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-09-19T10:25:48.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-12-11T08:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-20T00:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-09T18:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-18T00:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-29T00:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-29T19:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-17T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-30T07:44:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-11-17T23:19:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-01-10T15:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-04T17:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-09T18:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-30T07:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T17:23:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-22T11:01:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-29T09:21:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-27T23:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-02-02T10:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-21T18:18:43.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-02T10:46:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-01T21:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2018-12-22T04:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-19T05:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973892.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:31\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170104114123 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d42be0fdbb72f9d00b1e05c6a15d31129f831d4b37c6994325291eb2864cb42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038353620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 23601149220148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80026560620178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJAL — 08038657120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08040484220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00012468320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011783620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00013221020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6d42be0fdbb72f9d00b1e05c6a15d31129f831d4b37c6994325291eb2864cb42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)