# Registro público: TJCE — 02635350520228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 190b0028e37b0c98c7dabce58fc9f9bf4725f106fd4d143480ab97f828fdcf20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16 - **Último ato com data válida:** 2025-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-16** — Petição (TPU 85) > **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-05** — Petição (TPU 85) > **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-11** — Documento (TPU 581) > **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Financiamento de Produto ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-16T21:02:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-17T08:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-27T11:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-17T08:13:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-09-26T07:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-17T09:00:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-08T10:08:05.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-03-22T09:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-13T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-05T15:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-29T10:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-15T09:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-24T13:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-16T19:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-15T14:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-29T11:36:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-17T15:48:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-05-09T10:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-18T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-09T16:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-22T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-27T11:12:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-08-17T12:39:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-08-16T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-30T14:23:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-15T11:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-28T14:53:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-13T10:04:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-06T12:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-10T01:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-16T14:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-08-29T11:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-15T10:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-25T09:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-23T10:29:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-29T20:40:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-07T16:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-17T15:48:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-05-08T18:04:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-18T15:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973990.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:12:55\.300716255Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220816000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 190b0028e37b0c98c7dabce58fc9f9bf4725f106fd4d143480ab97f828fdcf20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00904381820098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF2 — 50020865120184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002573620144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342047/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Guanambi - [TJCE — 01047327520098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100439/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01389188520138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093510/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003556519998110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TRF6 — 00001397320144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287412/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00000118519898160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 190b0028e37b0c98c7dabce58fc9f9bf4725f106fd4d143480ab97f828fdcf20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)