# Registro público: TJSC — 50006034820218240053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Quilombo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e4aaed779ef6d6e907ecd5adfe0381043739e69d4376b6f2a62f9e4d9fc7fc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Custas (TPU 479)
> **2021-12-07** — Custas (TPU 479)
> **2021-12-07** — Custas (TPU 479)
> **2021-12-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T13:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-12-03T15:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-12-03T14:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-12-03T14:35:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-08-07T10:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T14:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-08-02T09:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-10T19:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-05-27T13:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-12-09T13:31:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-12-07T17:50:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-07T17:50:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-07T17:50:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-06T13:52:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-07T10:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-04T17:50:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-08-04T17:50:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-11T18:18:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-06-11T18:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2021-05-27T13:58:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10401)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106537020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002353220154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / 03ª - São Luís
- [TJRN — 00102840820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001156320094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001536720168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRF1 — 00002412720194013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002395720194013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / 24ª - Salvador
- [TJGO — 00193708120108090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)