# Registro público: TJSP — 00037602120128260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00cbc0ecc7115726af78930e37c9a918f3ea42b94f9dfad2447eec8d2288eda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-18T17:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-18T18:12:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T09:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-23T14:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-25T14:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T15:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T17:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T16:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T16:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-18T16:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-02T16:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-08T14:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-27T10:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-27T10:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-27T10:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2013-12-27T16:39:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-07T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-07T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-07T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-07T18:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-20T17:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T17:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-24T10:39:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-01-27T15:43:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-01-31T15:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-01T11:37:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-03T10:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-04T09:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-06T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-06T16:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-06T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-10-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-10-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-05-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-11-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-07 no assunto oficial «Falsificação de documento particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 no assunto oficial «Falsificação de documento particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00196345420158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJES — 00001558420188080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128630/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJBA — 00000601720018050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00077749020148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRR — 08014681220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123309/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPB — 00006701920168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJES — 00001559120228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMT — 00003368220088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR