# Registro público: TJES — 00001128720218080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4829eed9941c8bd384ce31d7326f8fedf4ec703f446d6a8cb161cb9224023531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-25** —  (TPU )
> **2021-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-17** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2021-02-17** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-05-03T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-04T16:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-05-27T12:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-22T16:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-04T16:28:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-17T12:41:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-05-25T13:01:33.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-05-14T14:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-17T12:41:16.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-04T17:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-03-01T13:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-17 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00001115920228080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973866/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000049720196140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000161320116140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015000320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR