# Registro público: TJSP — 00030152420058260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf817c5defeca682034502873bc81f75a0c69fba98c4920a6cb3cd19f4813ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-02
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Remessa (TPU 982)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-31** — Reativação (TPU 849)
> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-02T17:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-09-02T18:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-02T18:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-05T17:49:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-09-06T16:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-06T17:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-09T18:59:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-13T12:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-13T12:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-14T17:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-16T10:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-16T10:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-16T16:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-20T17:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-20T17:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-01T18:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-01T18:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-01T18:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-08T14:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-08T14:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-08T14:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-09T18:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-09T16:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-09T16:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-30T13:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T13:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-30T13:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-05T12:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-05T12:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-05T12:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-11T12:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-01T14:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-01T14:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073555519988260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJSP — 00398896820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJDFT — 00140744920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00026248920168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00103394720178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00100703220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00592878520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01027330720218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / CAPITAL 37 VARA CRIMINAL