# Registro público: TJRS — 00010414720098210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974128/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974128.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8234b6757f5ddae86c516b464fae97d1ab908e0d2fd961ad34c54d7b5843dcff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-11-01** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-09T18:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-23T09:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-01-24T19:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-30T17:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-22T18:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-16T15:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-29T17:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-12T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-06T14:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-20T17:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-04T15:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-01T17:47:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-02-11T11:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-10-20T15:52:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-21T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-21T14:23:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-01-24T15:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-04T14:38:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-02-07T18:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-28T15:23:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-29T16:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-15T18:08:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-16T10:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-12T16:44:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-13T12:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-28T16:32:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-29T09:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T15:55:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-09T17:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-24T16:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-04T16:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-05T17:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T12:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-16T17:03:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-17T15:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T13:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T13:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-30T18:12:10.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-04-11T13:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-27T17:26:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974128.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-11-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.451781413Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8234b6757f5ddae86c516b464fae97d1ab908e0d2fd961ad34c54d7b5843dcff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00021908420128210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Campo Novo - [TRF2 — 05041117320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Gabinete da Vice-Presidência - [TJBA — 80003471020168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00016696020168210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Ivoti - [TJRS — 00078894220148210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJTO — 00329882320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08057459320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08054202120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8234b6757f5ddae86c516b464fae97d1ab908e0d2fd961ad34c54d7b5843dcff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)