# Registro público: STJ — 00000044520124025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f98871cd0b3855184d4f664ca0da50e556d19a6fb5b32af596ab709f79034ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-01** — Provimento (TPU 237)
> **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-14** — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-09T17:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-09T17:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-02T13:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-19T11:51:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-19T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-20T10:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T16:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T05:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T08:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T19:13:30.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-02-06T05:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T20:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-06T20:00:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-14T16:54:39.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2017-08-16T18:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T19:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-14 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-08-14 relativo a «Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-06 no assunto oficial «Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004229220094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00000252220138260466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428166/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRF2 — 01265245820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004219820048160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 00826792520164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00192644820184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139457/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40023594220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048783/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TRF4 — 50011061720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª Vara Federal de Porto Alegre