# Registro público: TRT23 — 00001271420205230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46441c34bf24c0dbe8a5cb60e4d3cf416f796b2047593d46adb6a7b65695f7f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T18:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-02T14:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T12:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T14:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T09:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T14:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T07:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T15:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T13:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T13:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T09:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T09:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T16:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T16:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T18:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-09T19:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-10T08:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-30T15:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-26T16:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-23T00:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-12T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-12T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-19T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-11-19T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-12-04T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-12-04T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-10T13:39:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-23T08:08:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-09-10T12:47:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-07-31T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-14T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-14T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-11-26T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-11-26T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003427420205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13385, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385, 14023
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005166020135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13385, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001275920245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00007390520115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13385, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT6 — 00000665620175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13385, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT2 — 00003831020125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires