# Registro público: TJAP — 00001245820248030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 324fb3fc9dc547fd60944f41dc7f31631143acc0c4d780b3e871a6f02984577b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-02-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aborto qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T16:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-01T07:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-03T14:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-05T10:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-07T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-16T10:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-01T07:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-02T13:43:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-03T14:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-05T10:32:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-07T10:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-07T18:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-02-16T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-03-04T07:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-03-04T08:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2024-03-04T08:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aborto qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-05 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00001185120248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPI — 00001332820168180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927943/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRN — 00000851320098200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230793/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10919
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA
- [STJ — 00003022420198050139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885375/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
- [TJPI — 00001084620148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381702/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJMT — 00001568019978110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJPA — 00000911320088140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902031/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00000128720098180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717436/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** 324fb3fc9dc547fd60944f41dc7f31631143acc0c4d780b3e871a6f02984577b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)