# Registro público: TJSE — 00039662920108250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53cb7ecdb3c207956476f3510422a7dd8c8ae65bbe0eb47ce321c9883f961b40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** —  (TPU )
> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T09:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-16T10:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T07:57:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T13:07:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T14:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T12:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-19T12:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-03T10:03:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-03T11:13:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-18T12:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-28T11:40:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-26T09:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-10T16:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-16T09:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-08T11:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-05T08:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-04T22:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-27T11:11:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-07T10:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-28T11:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-28T11:52:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-10T08:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T10:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-27T12:54:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-07-25T08:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T09:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-28T11:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-13T02:07:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-08-20T13:01:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-08-20T12:58:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-09-27T11:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T10:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-28T10:55:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-08-08T09:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-07T08:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T12:34:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-06-14T10:11:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00003813420148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Iraí
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRR — 08015028820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003381220108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00007656520128210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00005788120178210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003412320178110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPR — 00000171419978160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA