# Registro público: TJAL — 02229655220038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ae133bda754ba109c9e7e8db4dbb37e96a70f98f0acda8ceb31a4a388a5bdce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-13** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2013-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-12-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T09:19:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-27T09:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T10:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T13:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T13:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-28T13:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-28T13:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-12-23T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-13 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 02314183620038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSC — 00037106220108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJAL — 02314910820038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 02267554420038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00036473720108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJSC — 00038223120108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJPA — 00000914620008140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 5ae133bda754ba109c9e7e8db4dbb37e96a70f98f0acda8ceb31a4a388a5bdce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)