# Registro público: TRT4 — 00007253320125040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7537e9d985462eba482e009952ae89315c9c569404123d2790e5c96c941ee1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-16T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-16T16:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-19T11:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-19T17:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T05:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-20T05:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-21T16:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-05T10:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-06T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-13T09:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T11:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T16:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-07T17:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T10:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T06:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-09T06:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-09T16:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-22T18:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-12T12:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T06:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-13T06:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-14T11:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-08T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007841320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13765, 13769, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004980820115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13765, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000071920195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13765, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000788620245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000576520145060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT4 — 00002059120145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007368820125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13769, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT14 — 00000877820195140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO