# Registro público: TJES — 00001140220038080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45ba792712e18b3a91e06e7cb882e0ae01d89b8090518c2f7937783176415d9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 220 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-07 - **Último ato com data válida:** 2024-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-01** — Petição (TPU 85) > **2023-10-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-10-30** — Petição (TPU 85) > **2023-07-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato / Negócio Jurídico | Direito de Empresa ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-11-13T14:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2004-06-22T14:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2006-01-16T12:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4591", "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - 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[Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701) - [Outros processos do assunto TPU 12980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direito de Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2016-03-18 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2016-05-24 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-02-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-07-05 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:11:36\.512000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45ba792712e18b3a91e06e7cb882e0ae01d89b8090518c2f7937783176415d9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001354320128080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582995/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 12980 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Outras medidas provisionais - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - [TJES — 00000819520248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084318/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12980 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA - [TRT11 — 00001984820245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151021/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TJES — 00000792820248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080267/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12980 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA - [TRT17 — 00002022920245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140160/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT15 — 00011420420135150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª Vara do Trabalho de Limeira - [TRT20 — 00004200920255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00002297820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 45ba792712e18b3a91e06e7cb882e0ae01d89b8090518c2f7937783176415d9c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)