# Registro público: TJSC — 50014086220208240141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2e283ecff930b187dfb8480936852caf6bf68deae473d77166c88e47115e79d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-11-22** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T16:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2022-11-18T16:49:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2022-10-21T13:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-13T16:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2022-08-18T08:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-05T11:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-08-31T09:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-30T09:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2020-07-02T10:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T12:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-27T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2020-05-19T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2020-05-19T10:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2022-11-22T20:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2022-11-22T13:18:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-11-22T13:17:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-22T13:17:38.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-10-21T13:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-21T08:03:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2022-10-21T08:03:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2022-08-18T08:35:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-08T15:03:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2022-07-01T03:00:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2020-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-10T13:31:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2020-08-10T13:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2020-08-10T13:27:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2020-07-02T10:27:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-22T12:46:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2020-06-22T12:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}
- 2020-05-26T16:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5738", "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJMG — 23285907720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974355/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09001555220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00009549820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008976520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA