# Registro público: TJSP — 00000074220128260205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GETULINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 690f8ae1c462f5f28b5aff8d7b968c2305f3138e7320fa453916a4c461e26608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-19** — Mandado (TPU 106)
> **2014-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T11:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-30T09:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T09:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T09:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T09:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T09:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T10:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-13T12:33:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-16T09:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T09:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T09:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-14T17:34:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-10T09:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T17:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-18T17:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-26T17:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-05T17:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-12T13:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-14T09:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T17:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T13:42:45.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-05-22T17:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-26T09:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-26T16:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T16:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-02T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-14 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:56:36\.937739695Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109104809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 690f8ae1c462f5f28b5aff8d7b968c2305f3138e7320fa453916a4c461e26608

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000878320098260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00233052420028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJPI — 00000517820168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJSP — 00191036220058260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJAP — 00050574220178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00002267420098180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00002294120098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJRR — 08014108720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 2ª VARA CRIMINAL