# Registro público: TJBA — 00279222820058050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e925e9d6ecf122a1b9ed1c1bd1ec8b8b33436a37f73141b052dde3d9f5c75477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-17T09:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-08-28T00:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2017-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-09-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00999549420068050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT8 — 00001436320245080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148471/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJMA — 00002176119998100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJBA — 01039740220048050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00504429419968050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00010218520115040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT3 — 00001667120135030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001674520125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Patrocínio