# Registro público: TRT3 — 00001200720105030027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8b7543e3f2109c224a2b0fa35968afdb485bcd2499da004c0b2eef9ce7b572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2015-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-12-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-01-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-01-24 relativo a «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-12 no assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001223220135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000812920245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT23 — 00001259420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00001210220155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00241696020255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT2 — 00001793220135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 2e8b7543e3f2109c224a2b0fa35968afdb485bcd2499da004c0b2eef9ce7b572
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 2e8b7543e3f2109c224a2b0fa35968afdb485bcd2499da004c0b2eef9ce7b572
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)