# Registro público: TRF4 — 00261218320054047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e82ec3260865687a2d35ada90675d0984acc29a9b49af4abceeb46693e06a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-09
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2014-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-15T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-19T14:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-17T11:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-01-22T16:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-01-22T00:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-11T15:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-12-11T15:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-20T15:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-11-20T00:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-19T15:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-18T16:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-30T15:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-30T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-17T16:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-19T16:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-05-17T16:22:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2013-06-19T00:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-17T13:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-17T16:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-08T12:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-15T15:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-12-17T12:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-11-21T13:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-19T16:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-10-02T15:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-26T13:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-03T12:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-06T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-06T15:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-30T15:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-05-30T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-29T14:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-28T15:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-27T16:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-23T13:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-19T12:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-11-21T12:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-11-17T12:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-19T15:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-10-19T01:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2011-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2012-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-01-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Índice da URV Lei 8.880/1994» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-17 para o assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-19 no assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50025224920134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978999/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRN — 00113222219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF3 — 00220763719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00384214320064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978876/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50176317420114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00402482719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [STJ — 00004337920184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153031/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRN — 00113620419998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA