# Registro público: TJES — 00001142820168080050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974493/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974493.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da0a82d5c9e8d9236aee7ad76922bd760d4a1fc75430c4a272dc2197f908850a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica | Abatimento proporcional do preço | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) - [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70053639720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760, 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPE — 00000230420208172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJPE — 00000170720248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760, 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJPE — 00000117720238172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJPA — 08271970220208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184960/) — classe: Pedido de Mediação Pré-Processual; referências coincidentes: 7760, 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Pedido de Mediação Pré-Processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJDFT — 00102046520138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2? VARA C?VEL DE SOBRADINHO - [TJPR — 00123876020228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265449/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7769, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH - [TJES — 00001130620218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** da0a82d5c9e8d9236aee7ad76922bd760d4a1fc75430c4a272dc2197f908850a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)