# Registro público: TRT16 — 00162004720235160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93ded0c5161ddefd94e43d27a8c8c3fb2c24fdf6472de97b5376622e96ce91f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Noturna/Hora Extra | Banco de Horas

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T14:16:04\.519731027Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-23T08:53:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93ded0c5161ddefd94e43d27a8c8c3fb2c24fdf6472de97b5376622e96ce91f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241714820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT16 — 00162305920215160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT18 — 00004603520255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT6 — 00000882220225060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / RECIFE - 19A VARA
- [TRT14 — 00002337320255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT18 — 00004584820265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Catalao
- [TRT18 — 00003770220265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Catalao
- [TRT24 — 00241938720255240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL