# Registro público: TRT3 — 00000084020115030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397454/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397454.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bba18e4f0e7c11a0a0a4573a84eedaa3648991d3d053718b1bdd02720178518 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-12** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-15** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397454.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-07-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:48\.220094851Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3bba18e4f0e7c11a0a0a4573a84eedaa3648991d3d053718b1bdd02720178518 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000046920105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13993, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT9 — 00000070820215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13940, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00000056620105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13993, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT23 — 00001772720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13940, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13940, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000032120225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00001078420165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim