# Registro público: TRT6 — 00000051720255060143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab4b0801fd7085ec19837046597d788f5db53ae959fd619b2fac737f6906fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T12:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T12:45:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-07T12:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-13T10:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-13T11:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-13T11:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-13T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-13T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-13T15:40:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-14T02:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-14T02:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-14T02:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-14T02:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-14T15:22:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-14T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T18:11:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-14T18:11:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-01-16T16:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-16T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-01-16T21:52:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-17T13:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-17T13:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-17T13:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-17T13:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-01-29T00:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-01-29T00:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-02-07T08:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T09:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-02-12T09:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-12T09:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-18T10:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-02-18T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T03:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-19T03:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-19T03:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-02-19T03:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-03-11T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000154520265070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT23 — 00001756820235230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT20 — 00004209620265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109199/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000880720215060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109190/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT7 — 00000151720225070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT12 — 00000916420235120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT13 — 00002792720225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00162720320245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra