# Registro público: TJSE — 00000778620188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b375a8c15155f894a8f8eacdba9f173b6f5f24011987053549ba26c2d82772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-19** —  (TPU )
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2019-02-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-02-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T11:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T12:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T10:38:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T20:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T09:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T14:21:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T14:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T13:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T12:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T13:54:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-10T09:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T09:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-26T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-20T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T17:16:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2019-02-12T20:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-04T14:21:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-03-26T16:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-23T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-19T14:09:03.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2018-03-16T05:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-26T08:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T14:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-14T13:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-09T10:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-09T10:57:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-19 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00061460820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPR — 00133824120038160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987617/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00068401120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00039844020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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