# Registro público: TJRS — 00085610220108210099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90978e3138b3bac8b198c6895b23014d8600f49e6fdeb9ebd52218ea755b0755 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-01** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T14:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-28T10:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-06-04T16:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-26T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-26T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-01T18:24:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-12-01T14:32:01.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}]} - 2011-08-22T09:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-20T08:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-14T10:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-08T10:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-07T14:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-09T13:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-05T15:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-03T11:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-07T11:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-23T11:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-12T09:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-12T09:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-14T09:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-29T14:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T18:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-09T13:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-22T13:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-21T13:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-21T14:03:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-07-28T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-25T17:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-28T17:40:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-02T14:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-01 — Apensamento; pedido de vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:20:28\.681577945Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90978e3138b3bac8b198c6895b23014d8600f49e6fdeb9ebd52218ea755b0755 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00012112620118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJPR — 00133824120038160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987617/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - [TJBA — 80003471020168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00021908420128210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Judicial - Campo Novo - [TJRS — 00016696020168210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Judicial - Ivoti - [TJTO — 00329882320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08057459320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08054202120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 90978e3138b3bac8b198c6895b23014d8600f49e6fdeb9ebd52218ea755b0755 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)